O novo pacote fiscal para a habitação, apresentado pelo Governo liderado por Luís Montenegro, será discutido e votado na Assembleia da República no próximo dia 9 de janeiro de 2026. A decisão resulta de um pedido de urgência, que fará com que todo o processo parlamentar decorra numa única manhã, reduzindo o tempo destinado ao debate político.

O pacote, apresentado a 2 de dezembro, contempla um conjunto alargado de medidas fiscais com impacto direto no mercado imobiliário, incluindo a redução do IVA para 6% na construção de habitação e a simplificação dos processos de licenciamento urbanístico, entre alterações ao IRS, IVA e IMT. O objetivo passa por estimular a oferta de habitação, tanto para compra como para arrendamento.

Por se tratar de alterações fiscais, a proposta carece de aprovação parlamentar. Com o caráter de urgência solicitado pelo Governo, a discussão não seguirá para especialidade, o que impede os partidos de apresentarem propostas de alteração nesta fase, conforme explicou Marina Gonçalves, deputada do Partido Socialista, citada pelo Expresso.
A votação está assim concentrada no próprio dia 9 de janeiro. Para que a proposta seja aprovada, o Governo necessita de apoio político, uma vez que não dispõe de maioria absoluta. Caso obtenha luz verde, a autorização legislativa seguirá para apreciação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Só numa fase posterior, e após a aprovação desta autorização, os partidos poderão voltar a debater as alterações concretas aos códigos do IVA e do IRS, que também terão de ser novamente votadas no Parlamento.