O Governo aprovou um novo pacote fiscal com o objetivo de facilitar o acesso à habitação e aumentar a oferta de casas para compra e arrendamento. As novas medidas incluem benefícios fiscais para famílias, proprietários e investidores, procurando tornar o mercado mais acessível.

Mais vantagens para quem vive em casa arrendada
Uma das principais alterações diz respeito ao IRS. Os inquilinos passam a poder deduzir até 1.000 euros por ano das rendas pagas, desde que o contrato de arrendamento esteja devidamente registado nas Finanças e existam recibos de renda emitidos.
Esta medida pretende aliviar o orçamento das famílias, numa altura em que os custos com a habitação continuam elevados.

Isenção de IRS sobre mais-valias em novas situações
Até agora, quem vendia a sua habitação própria e permanente podia ficar isento de pagar IRS sobre a mais-valia, desde que reinvestisse o valor na compra de outra habitação própria.
Com as novas regras, essa isenção poderá também aplicar-se quando o montante da venda for reinvestido em imóveis destinados ao arrendamento habitacional com rendas acessíveis, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na lei.

Comprar casa pode ficar mais barato
O pacote fiscal prevê ainda uma redução dos custos associados à compra de habitação própria permanente de custos controlados. Em determinados casos, os compradores poderão beneficiar de isenção de IMT e de vantagens no Imposto do Selo, diminuindo o valor necessário para concretizar a aquisição.

O que significa isto para as famílias?
Estas medidas procuram incentivar a compra, o arrendamento e o investimento em habitação, ao mesmo tempo que reduzem alguns dos encargos fiscais associados ao mercado imobiliário.

Apesar das novas vantagens, continua a ser essencial analisar cada situação de forma individual e tomar decisões financeiras informadas, garantindo que a compra ou o arrendamento de uma casa é sustentável a longo prazo.