A falta de habitação acessível é hoje um dos maiores desafios enfrentados pela União Europeia, afetando diretamente países como Portugal. A subida acentuada dos preços das casas nos últimos anos tornou cada vez mais difícil para as famílias encontrar uma habitação compatível com os seus rendimentos, sem comprometer a qualidade de vida ou suportar taxas de esforço excessivas.
Perante a dimensão do problema e os seus impactos económicos e sociais — como o atraso na saída dos jovens de casa dos pais, a sobrelotação habitacional e o aumento do risco de pobreza — a Comissão Europeia decidiu avançar com um plano europeu para a habitação. Esta estratégia, apresentada esta semana, pretende apoiar os Estados-membros através de recomendações, simplificação de licenciamentos e novos instrumentos financeiros, sem substituir as políticas nacionais de habitação.

O novo plano europeu para a habitação
O pacote apresentado por Bruxelas inclui várias medidas destinadas a aumentar a oferta de casas acessíveis na Europa. Entre as principais iniciativas destacam-se:
  • um plano europeu para a habitação acessível;
  • novas regras e limites para o Alojamento Local em algumas cidades;
  • uma nova estratégia para a construção habitacional, incluindo o incentivo à construção pré-fabricada;
  • simplificação de licenciamentos, nomeadamente ambientais;
  • revisão das regras de auxílios estatais ligados à habitação.
O objetivo passa por acelerar a construção de habitação, reduzir custos e desbloquear investimentos, permitindo a entrega de centenas de milhares de novas casas por ano. A Comissão Europeia conta ainda com o apoio do Banco Europeu de Investimento para financiar a construção e renovação de cerca de 1,3 milhões de habitações em toda a UE.

Preços da habitação continuam a subir
Os dados do Eurostat confirmam a gravidade da situação. Desde 2010, os preços das casas para compra aumentaram mais de 60% na União Europeia, com países como Portugal a registarem subidas superiores a 140%. As rendas também aumentaram de forma significativa, pressionando ainda mais os orçamentos familiares.
Apesar deste cenário, a maioria das famílias europeias continua a optar pela compra de casa. Em Portugal, cerca de 74% das famílias vivem em habitação própria, acima da média europeia.

Custos elevados e impacto nos jovens
As despesas com a habitação representam uma fatia cada vez maior do rendimento das famílias. Cidades como Lisboa estão entre as mais penalizadoras da Europa neste indicador. Em Portugal, a percentagem de pessoas com encargos habitacionais excessivos tem vindo a aumentar, afetando sobretudo os jovens, que enfrentam maiores dificuldades na emancipação e no acesso a uma casa própria.
A sobrelotação habitacional é outra consequência visível da crise, afetando especialmente migrantes e jovens adultos, ainda que Portugal apresente valores inferiores à média europeia.

Construção insuficiente e custos elevados
A raiz do problema está na escassez de oferta. Nas últimas décadas, o investimento em habitação foi insuficiente e a construção não acompanhou o crescimento da procura. A este fator juntam-se os atrasos nos licenciamentos, a falta de mão de obra e o forte aumento dos custos de construção, que subiram mais de 50% desde 2010.
Embora Portugal tenha registado um aumento recente no número de licenças de construção, os valores continuam aquém das necessidades do mercado.

O papel de Portugal e os próximos passos
O novo plano europeu deverá entrar em vigor em 2026 e poderá influenciar as políticas nacionais. Em Portugal, o Governo já apresentou propostas para reduzir impostos na construção, incentivar o arrendamento e simplificar processos urbanísticos, medidas que poderão ser ajustadas às futuras regras europeias.
O combate à crise habitacional exige um esforço conjunto entre a União Europeia, os Estados-membros e os municípios. Estima-se que sejam necessários investimentos anuais muito significativos para garantir mais casas, preços acessíveis e melhores condições de vida para as famílias europeias.